Fim do SISCOSERV

O Ministério da Economia (ME) anunciou o fim do SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) a partir de 2021. O desligamento ocorrerá após o final da suspensão do serviço, previsto para 31 de dezembro de 2020.

O objetivo é auxiliar no processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios pelo governo federal.

Em relação às importações e exportações de serviços, o fim do Siscoserv trará benefícios fiscais, tais como retenções e tributos incidentes em operações de câmbio. 

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